MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.